Se não pode vencê-los, junte-se a eles!

Exemplo claro de fiscalização ineficiente? Impressão sua. Segundo o decreto nº 30.254/09, publicado no Diário Oficial no dia 6 de abril de 2009, as lojas das entrequadras comerciais da Asa Sul em Brasília terão de ser padronizadas com 6 metros além do limite da propriedade. Mesmo quem não tem a intenção de ampliar sua unidade, terá de locar um muro feito de elementos vazados (como cobogós) e ainda assim provar para a fiscalização que aquele espaço não está sendo utilizado, porque a área que deve ser obrigatoriamente fechada custa bem caro. Quem já invadiu mais de 6 metros terá de demolir suas instalações para adequar a invasão (expressão totalmente contraditória, não?) e quem invadiu com menos de 6 metros deve extender o uso ou inserir o muro. A taxa anual varia de R$ 2.380,37 a R$ 22.005,77, considerando a metragem efetivamente utilizada, a base do IPTU e a valorização da quadra.


Cada bloco comercial deve apresentar um único projeto arquitetônico que será reproduzido em todas as suas unidades. O projeto passa pela administração regional e é analisado e aprovado, desde que esteja completo com as propostas de todos os blocos da quadra. Quem está feliz com a medida, teme que proprietários mais antigos e tradicionais apresentem resistência. Para os comerciantes que pretendem reformar as calçadas frontais, ainda há um incentivo a mais: deixam de pagar por um ano a taxa de ocupação de área pública. A intenção é fazer com que o comércio seja acessível a idosos e portadores de necessidades especiais, além da unidade visual entre as lojas de um mesmo bloco. Nos espaços entre duas edificações, uma faixa de pelo menos 2 metros deverá ficar livre para a passagem de pedestres, enquanto a calçada dos fundos têm pelo menos 1,5 metros e não necessariamente deve estar adequada para os pne's e idosos.



Essa é a famosa Lei dos Puxadinhos. Depois de 49 anos ainda tem quem queira meter o bedelho na obra prima de Lúcio Costa.


Essa é a tabela com os preços das taxas anuais, fonte Correio Brasiliense.

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Alguns dizem que é tendência, outros dizem que é modismo. E você? O que acha?