Se não pode vencê-los, junte-se a eles!

Exemplo claro de fiscalização ineficiente? Impressão sua. Segundo o decreto nº 30.254/09, publicado no Diário Oficial no dia 6 de abril de 2009, as lojas das entrequadras comerciais da Asa Sul em Brasília terão de ser padronizadas com 6 metros além do limite da propriedade. Mesmo quem não tem a intenção de ampliar sua unidade, terá de locar um muro feito de elementos vazados (como cobogós) e ainda assim provar para a fiscalização que aquele espaço não está sendo utilizado, porque a área que deve ser obrigatoriamente fechada custa bem caro. Quem já invadiu mais de 6 metros terá de demolir suas instalações para adequar a invasão (expressão totalmente contraditória, não?) e quem invadiu com menos de 6 metros deve extender o uso ou inserir o muro. A taxa anual varia de R$ 2.380,37 a R$ 22.005,77, considerando a metragem efetivamente utilizada, a base do IPTU e a valorização da quadra.


Cada bloco comercial deve apresentar um único projeto arquitetônico que será reproduzido em todas as suas unidades. O projeto passa pela administração regional e é analisado e aprovado, desde que esteja completo com as propostas de todos os blocos da quadra. Quem está feliz com a medida, teme que proprietários mais antigos e tradicionais apresentem resistência. Para os comerciantes que pretendem reformar as calçadas frontais, ainda há um incentivo a mais: deixam de pagar por um ano a taxa de ocupação de área pública. A intenção é fazer com que o comércio seja acessível a idosos e portadores de necessidades especiais, além da unidade visual entre as lojas de um mesmo bloco. Nos espaços entre duas edificações, uma faixa de pelo menos 2 metros deverá ficar livre para a passagem de pedestres, enquanto a calçada dos fundos têm pelo menos 1,5 metros e não necessariamente deve estar adequada para os pne's e idosos.



Essa é a famosa Lei dos Puxadinhos. Depois de 49 anos ainda tem quem queira meter o bedelho na obra prima de Lúcio Costa.


Essa é a tabela com os preços das taxas anuais, fonte Correio Brasiliense.

3 comentários:

Mônica Nassar disse...

Fico feliz que uma medida seja tomada, já que se vê imensa necessidade. Porém não consigo entender essa mania de atender às necessidades dos invasores... Porque permitir os 6 metros? Porque simplesmente não fazer com que todos derrubem suas invasões? Será que não seria mais justo com as pessoas que até hoje se mantiveram de acordo com as normas? Isso pra mim soa como política do pão-e-circo, como uma tentativa de agradar a maioria da população para que não se preocupem com os problemas de verdade.

pree disse...

é só uma pessoa que escreve no blog? recebi duas respostas, em dois posts. ;)

pree disse...

ah, agora faz sentido.
;)